Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Previsão no parágrafo único do artigo 71 do Código Tributário Municipal vigente à época.

Apelação cível - execução fiscal - supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Atraso de ônibus gera indenização

Mandado de segurança. Negativa de fornecimento de certidão positiva com efeitos de negativa. Prova da penhora garantindo a execução.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Tributário. Agravo interno. Decisão do relator que deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 557, 1º-A, do CPC, ante a ocorrência da prescrição.